A IMPORTÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Artigo publicado no jornal Gazeta de Votorantim em 27/06/2020

Elzo Savella

A atuação do município na área ambiental se torna mais efetiva após a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando este passa à condição de ente autônomo dentro do sistema federativo. Em sua competência legislativa sobre atividades relacionadas ao meio ambiente o município pode legislar no interesse local suplementando a legislação federal e estadual. Já em sua competência administrativa deve proteger o meio ambiente, sendo o ente federado que deve atuar em primeiro lugar, fazendo bem-feito tudo o que estiver ao seu alcance, dentro do princípio do federalismo e da descentralização democrática.

Diante dessas novas responsabilidades colocadas para os municípios pelo novo ordenamento jurídico surge um problema: qual a importância ou necessidade de se implantar uma estrutura de gestão ambiental na administração pública municipal? A hipótese que podemos formular é a de que um órgão de gestão ambiental na administração pública municipal planeja localmente as políticas públicas na área ambiental, gerencia as ações e otimiza os resultados, dentro da realidade e especificidades de cada município.  A partir dos novos marcos legais, e das suas induções à descentralização na administração pública, podemos afirmar que isso vem de encontro às necessidades dos tempos atuais de uma gestão mais moderna visando a sustentabilidade, considerando suas variáveis econômica, social, ambiental e, no caso das cidades, a urbana. E com essa descentralização administrativa e maior proximidade com as comunidades locais, estas podem ter maior participação e consciência a respeito da importância da preservação ambiental para a qualidade de vida.

Nas administrações públicas modernas, onde, como se disse, a tendência deve ser cada vez mais a busca pela sustentabilidade, se exige bom planejamento, visão de futuro, e governança sobre as transformações econômicas, sociais e ambientais locais. Com uma complexidade cada vez maior, surge a necessidade de modernização, melhor organização e participação social. E para isso é imprescindível uma estrutura político-administrativa ambiental.

Considera-se que a composição mínima da estrutura político-administrativa ambiental seja formada por um órgão executor que pode ser uma secretaria ou um departamento, cuja estruturação vai promover a eficiência do processo de gestão ambiental local e coordenar, preferencialmente de forma integrada e transversal, a gestão das políticas públicas de meio ambiente; por um conselho de meio ambiente, onde os atores sociais estejam representados para garantir a legitimidade do diálogo entre sociedade civil e Poder Público; e por um fundo municipal de meio ambiente, que vai “carimbar” para a área ambiental os recursos financeiros. E, a partir dessa estrutura, desenvolver uma Política Municipal de Meio Ambiente que, comprometida com os princípios da susten­tabilidade, potencialize a defesa e a preservação do meio ambiente local, a inclusão social e viabilidade econômica.

Porém um impasse que se revela quando se analisa os orçamentos e quadros técnicos na maioria dos municípios brasileiros, diz respeito a constatação de que esses municípios não dispõem de recursos humanos especializados para o desempenho de serviços de planejamento, controle e execução de ações ambientais. A limitada capacidade técnica da maioria das prefeituras é agravada pela falta de continuidade das políticas públicas quando das mudanças de governo. Podemos acrescentar a isso o fator financeiro, pois na maioria dos municípios que, apesar de ter alguma estrutura ambiental na administração, o orçamento da área ambiental é sempre o menor dentro de orçamento do município, sendo o suficiente, na maioria das vezes, apenas para cobrir a folha de pagamento dos funcionários.

Podemos concluir que a municipalização da questão ambiental é seguramente um passo evolutivo importante na gestão ambiental descentralizada no âmbito federativo e na institucionalização da participação social, pois é na esfera local que o diálogo entre os atores envolvidos, gestores e população, pode reconhecer e formular respostas aos graves problemas ambientais de nossas cidades. Porém muitos governos municipais ainda relutam em assumir ou em investir na gestão ambiental pública alegando falta de recursos e o atendimento de outras demandas mais urgentes, como as da educação e da saúde, esquecendo que a qualidade ambiental impacta positivamente e diretamente, de forma transversal, todas as demais áreas da administração pública. E que o meio ambiente preservado e saudável é qualidade de vida e saúde para as pessoas, ou seja, reduz a ocorrência de doenças e as demandas por atendimento nos serviços de saúde.

Elzo Savella é professor, historiador, ambientalista, gestor ambiental, mestre em ciências ambientais. savellax@gmail.com

O CORONAVÍRUS E O MEIO AMBIENTE

Artigo publicado nos jornais Folha de Votorantim e Gazeta de Votorantim em 30/05/2020

Elzo Savella

Vivemos tempos de degradação do nosso planeta: exploração insustentável dos recursos naturais, destruição de ecossistemas e habitats, emissão de gases de efeito estufa, consumo desenfreado e concentração das riquezas; e isso gera: desiquilíbrio ecológico, poluição, mudanças climáticas, pobreza e doenças. Epidemias e pandemias são resultados dessa degradação ambiental.

É unanimidade entre os pesquisadores que existe uma relação direta entre degradação da natureza e doenças infecciosas, e que a ação destrutiva humana contra o meio ambiente gerou a pandemia da covid-19 que vivemos hoje, causada pelo novo coronavírus. Calcula-se que 61% dos organismos causadores de doenças são transmitidos a partir de animais, ou seja, são originadas de zoonoses que, com as intervenções e desiquilíbrio, são transferidas de animais silvestres para animais domésticos e para a espécie humana.

O mecanismo é simples: vírus, bactérias e outros microrganismos existem na natureza tendo como hospedeiros os animais silvestres, com o desmatamento e a redução dos habitats, com a consequente redução de populações desses animais, somado ao contato humano, o ciclo natural se rompe e os agentes infecciosos escapam, transbordam, e, por força da seleção natural, podem passar por mutações e adaptações e encontram novo hospedeiro na espécie humana que ainda não tem defesas imunológicas contra esses agentes, causando epidemias e pandemias.

Na história da humanidade podemos encontrar registros de muitas epidemias e pandemias. A mais famosa delas, a peste bubônica ou peste negra, ocorrida no século XIV, teve como agente infeccioso uma bactéria transmitida pela pulga que se hospedava em ratos, e se proliferou devido às péssimas condições de saneamento ambiental reinantes nas cidades medievais. Calcula-se que matou 200 milhões de pessoas. A cólera, que já matou, e ainda mata, milhões de pessoas, é doença de veiculação hídrica provocada por bactéria, e é causada também pela falta de saneamento. Mais recentemente podemos citar a gripe espanhola (1918/1920), causada pelo vírus influenza, com origem em aves e porcos; a AIDS, com provável origem em chimpanzés; a febre amarela, com origem em macacos; a gripe aviária (2003/2005), transmitida por aves; a gripe suína (2009), causada pelo H1N1 e transmitida por porcos criados em condições precárias de confinamento; o ebola, transmitido por morcegos e macacos; a SARS e a MERS, também causadas por coronavírus e transmitidas por morcegos, gatos e camelos. A atual pandemia, a covid-19, causada pelo novo coronavírus, provavelmente tem como vetores morcegos e pangolins, animais silvestres comercializados no mercado de animais de Wuhan, na China, e consumidos como alimentos por humanos.

Os animais devem ser vistos então como inimigos? Não, não são inimigos. São nossos aliados. Devemos entender a importância deles dentro dos ecossistemas para o equilíbrio ambiental. O fato de os agentes infecciosos estarem nesses animais, num ciclo natural, é o que nos dá a segurança de que não virão para nós. O vírus só vai passar quando interferirmos diretamente sobre esses animais e em seu ambiente. Um bom exemplo é o caso da febre amarela: a morte de macacos é indicador de um surto, da presença da doença naquele ambiente, que teve uma quebra do ciclo normal do vírus. No caso dos morcegos, quando tem uma interferência em sua população, com redução ou aumento, o vírus pode “pular” para outra espécie. O melhor é não interferir na natureza, deixar o sistema acontecer como ele sempre aconteceu. Então, não devemos manter contato direto com animais silvestres e muito menos usá-los na alimentação ou mantê-los em cativeiro; e, quanto aos animais domésticos, mantê-los sempre em boas condições sanitárias.

O futuro, porém, não é muito animador. Com o aquecimento global, os solos congelados próximos ao Ártico, o permafrost, estão descongelando. Esse processo está liberando, além de muito gás metano, muitos vírus, bactérias e outros microrganismos desconhecidos que estão ali adormecidos por milhares de anos. A nossa Amazônia, em constante processo de devastação, também é um repositório de organismos ainda desconhecidos que poderão ser liberados para infectar a espécie humana e animais domésticos, e não podemos saber como vai ser o ciclo desses microrganismos.

Podemos concluir que, continuando a atual escalada de destruição de ecossistemas e habitats, somado ao aquecimento global, as ocorrências de epidemias e pandemias se tornarão cada vez mais comuns. Devemos, então, aprender com as lições que a atual pandemia pode nos deixar: precisamos repensar nossos padrões de consumo, nossa relação com a natureza, nossa vida em sociedade; que precisamos de um mundo mais solidário, humano e justo, com equilíbrio ambiental, justiça social e um novo modelo econômico viável, ou seja, o caminho para a sustentabilidade. Se não evoluirmos para uma nova sociedade, menos egoísta e mais sustentável, não teremos futuro por aqui.

Elzo Savella é professor, historiador, ambientalista, gestor ambiental, mestre em ciências ambientais. savellax@gmail.com

ESTRUTURA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: QUAL A IMPORTÂNCIA?

Me. Elzo Savella¹

Profª. Amanda Cecatto Alcantara²

RESUMO

Qual a importância de uma estrutura ambiental na administração pública municipal? Com o objetivo de responder a esta questão e a comprovação da hipótese de que um órgão de gestão ambiental centraliza localmente o planejamento e otimiza os resultados, o estudo se utiliza de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. A Constituição Federal elevou os municípios à condição de entes autônomos federados e a legislação ambiental atribuiu a eles responsabilidades na área. Autores especializados indicam a necessidade e importância da gestão ambiental pública municipal. No Estado de São Paulo o Governo Estadual implantou em 2008 o Programa Município VerdeAzul, propondo uma agenda ambiental comum aos municípios. Em 10 anos do Programa houve significativo aumento dos órgãos municipais de meio ambiente, dos conselhos ambientais, e planos, programas e projetos em execução na área. A eficiência da gestão ambiental nos municípios paulistas é medida pelo IAA – Índice de Avaliação Ambiental. Nas considerações finais o estudo conclui que o objetivo foi atingido e a hipótese comprovada, ficando demonstrada a importância da implantação de estruturas de gestão ambiental nas administrações públicas municipais.  

Palavras chave: Meio ambiente. Administração pública municipal. Gestão ambiental pública. Desenvolvimento sustentável. Federalismo.

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¹ Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental pela UFSCar; Especialista em Gestão Socioambiental pela UNISO; Graduado em Gestão Ambiental pela UMESP; Graduado em História pela UNISO; Pós-graduando em Administração Pública e Gerência de Cidades pela UNINTER. 

² Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário UNINTER. Especialista em Direito Público pela FEMPAR-PR. Graduada em Direito pela UNICURITIBA. Professora Orientadora de TCC no Centro Universitário UNINTER.

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NOSSAS ÁGUAS

Artigo publicado no jornal Gazeta de Votorantim de 25/03/2017

Elzo Savella

O município de Votorantim é cortado em 19 Km de seu território pelo rio Sorocaba, principal afluente da margem esquerda do rio Tietê. Nas cabeceiras do rio Sorocaba está a represa de Itupararanga, com uma reserva média de 286 milhões de m³ de água, cuja barragem e 5% de sua bacia está localizada em Votorantim. Se observarmos o mapa hidrográfico do município veremos centenas de ribeirões, riachos e córregos formando dezenas de microbacias hidrográficas. Nascentes perenes, aquelas de fluxo contínuo que formam corrégos, são 473! Dezenas de belíssimas cachoeiras demonstram de forma exuberante a riqueza e a força hídrica de nosso município.

Na cidade, 99% da população tem acesso a água tratada. Quatro estações de tratamento de água (ETAs) tratam e distribuem até 33 milhões de litros por dia. A coleta de esgoto atende também 99% do esgoto gerado e trata 92% através de três estações de tratamento (ETEs). Isso representa a quase total despoluição do rio Sorocaba em nosso município!

Existe em nosso município uma legislação ambiental bem avançada. Entre essas leis, no que se refere a proteção da água, temos a lei  2060/2009 que dispõe sobre a proteção das nascentes, mananciais e áreas ciliares dos corpos d’água no município. Uma lei municipal que complementa de forma mais restritiva a legislação estadual e federal.

Assim exposto nos mapas e números, nos parece que somos privilegiados, que vivemos em um verdadeiro paraíso hídrico. Assim foi, e assim ainda deveria ser! Mas não é. Se formos a campo vamos constatar que, conforme estimativas de estudos já realizados, das 473 nascentes, aproximadamente 20% já desapareceu e com elas seus respectivos córregos. Os dois principais ribeirões, o Cubatão e o Ipaneminha, tiveram seus níveis drasticamente reduzidos nas últimas décadas. Importantes córregos, como o do Itapeva, do Vidal e São João, estão reduzidos a um fio de água e algum esgoto clandestino ainda. O próprio rio Sorocaba teve sua vazão média histórica reduzida nas últimas décadas de 11m³/s para 9m³/s em nosso município. Uma redução de quase 20% no volume de água.

Essa redução da disponibilidade hídrica tem causas óbvias: desmatamento, impermeabilização do solo, supressão de nascentes e uso não racional da água. Isso sem considerar as mudanças climáticas, um fenômeno de escala global de origem antrópica. Os pontos positivos são os avanços no tratamento do esgoto e algumas ações, ainda insuficientes, de revegetação, principalmente das áreas ciliares. Mas ainda é preciso muito mais.

Não bastassem esses problemas locais, pelos quais somos responsáveis e devemos dar conta, surge agora uma ameaça maior, de caráter regional. Uma grande empresa quer desenvolver uma atividade mineradora de extração de areia e argila nas várzeas dos rios Sorocamirim e Sorocabuçu, exatamente no ponto de confluência desses rios formando o rio Sorocaba. Pretende-se extrair mensalmente 40 mil toneladas de areia e argila em uma área de várzea 4 km a montante da represa, colocando em risco as águas formadoras da represa de Itupararanga. O processo de licenciamento é de responsabilidade da CETESB, mas a sociedade deve se mobilizar para impedir a total degradação do rio Sorocaba já no seu marco zero.

Se as atuais políticas públicas, ou a ausência delas, não estão revertendo a degradação e as ameaças aos nossos mananciais, cabe à sociedade se mobilizar na defesa de nossas águas.

Elzo Savella é professor, historiador, ambientalista, gestor ambiental, mestre em sustentabilidade. savellax@gmail.com

DRENAGEM URBANA E ENCHENTES

Artigo publicado no jornal Folha de Votorantim de 16/03/2017

Elzo Savella

As bacias hidrográficas são os caminhos naturais da drenagem das águas pluviais e das que brotam dos lençóis freáticos através das nascentes. Quando da precipitação das águas das chuvas, parte dessas águas se infiltra no solo alimentando os lençóis freáticos e os aquíferos. Outra parte escoa superficialmente em direção às calhas dos rios tendo sua velocidade controlada pela vegetação, permitindo maior infiltração e evitando a erosão e, consequentemente, o assoreamento dos corpos d’água. Nas estações chuvosas, quando a maior precipitação se concentra em menores períodos e o solo fica saturado de umidade, os corpos d’água transbordam e ocupam suas áreas naturais de inundação: as várzeas. Isso faz parte do ciclo hidrológico.

Com a urbanização e a impermeabilização do solo, o percentual de infiltração das águas pluviais é muito baixo e o maior volume delas corre superficialmente ou pelas galerias, chegando rapidamente às calhas dos rios que têm seus níveis aumentados rapidamente, transbordando. Outra agravante é que as várzeas, que seriam o escape dessas águas, geralmente estão ocupadas por habitações ou equipamentos urbanos. O resultado são as enchentes. Sem falar que, com a remoção da vegetação que protege o solo da erosão e permite maior infiltração, muitas áreas de topografia mais acidentada têm seus barrancos solapados pela água provocando deslizamentos de terra. Temos as áreas de risco.

Localizada aos pés da serra de São Francisco, Votorantim recebe dois importantes corpos d’água que descem a serra e cortam sua malha urbana: o rio Sorocaba e o ribeirão Cubatão. O rio Sorocaba tem seu fluxo e velocidade regulados por quatro represas, sendo a maior delas a de Itupararanga, o que evita, por exemplo, que sua área central, que ocupa uma várzea, seja inundada a cada estação chuvosa. O Cubatão, apesar de ser um corpo menor e de existirem dois pequenos barramentos no seu curso, não tem um controle efetivo de seu fluxo e desce a serra com grande velocidade, buscando ocupar suas áreas de várzea que hoje estão ocupadas pela urbanização. Há uma disputa de espaço entre a cidade e o rio.

Hoje o principal problema de inundação em Votorantim está na região das várzeas do Cubatão, ou seja, nos bairros do Fornazari e Barra Funda, cuja população vem sofrendo mais a cada ano. Votorantim possui um sistema de drenagem razoável, porém já dando sinais de que está ficando defasado diante da demanda. Problema que pode, ou irá, aumentar com a constante expansão urbana acompanhada da impermeabilização do solo.

O que fazer? Algumas medidas são urgentíssimas, outras de curto, médio e longo prazos. São necessárias medidas emergenciais de manutenção, desobstrução e limpeza do sistema de drenagem (bacias de contenção, galerias, bocas de lobo); desassoreamento e aprofundamento das calhas dos córregos, ribeirões e rio Sorocaba; campanha educativa junto à população para o combate da poluição difusa que obstrui as bocas de lobo e galerias; e um efetivo plano emergencial para a Defesa Civil.

No curto prazo duas medidas não estruturais, mas de suma importância, são a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, que vão estabelecer as diretrizes, orientações e embasamentos para o redimensionamento do sistema de drenagem e para a redução do risco de enchentes e calamidades. Esses planos devem conter diagnósticos sobre a situação atual do sistema de drenagem e o planejamento de seu redimensionamento e expansão a curto, médio e longo prazos. Mas devem dar ênfase específica a atualização do cadastro das estruturas de drenagem do município; a um programa de fiscalização dos sistemas de Coleta de Esgoto e Drenagem Urbana para coibir as ligações clandestinas na rede de esgoto;  programa de manutenção contínua do sistema de drenagem; programa de recuperação, revegetação e preservação das áreas ciliares (áreas de preservação permanente - APPs); estabelecer políticas públicas habitacionais para as famílias que ocupam áreas de risco. Por fim, como medida estrutural, a melhoria e ampliação do sistema de drenagem urbana com a execução de obras de novas redes, galerias e contenções.

No saneamento básico, a drenagem urbana sempre ficou em segundo plano. Hoje as palavras de ordem para o gestor público quanto à drenagem urbana devem ser planejar e executar, e não ficar dependendo de ações emergenciais e contingenciais ... ou ficar rezando a cada chuva torrencial!

Elzo Savella é professor, historiador, ambientalista, gestor ambiental, mestre em sustentabilidade. savellax@gmail.com

DA IMPORTÂNCIA DAS ÁRVORES

Artigo

Publicado na Folha de Votorantim em 21/08/2008

Elzo Savella

Por volta do ano 900 d.c., um grupo de navegantes, após viajar milhares de quilômetros por mar, chegou a uma exuberante ilha povoada de árvores e palmeiras. Um verdadeiro paraíso. A ilha possuía florestas que ofereciam alimentos e madeira, água para matar a sede e para irrigação, terras para agricultura, e bom clima. De tão generosa que era a natureza da ilha, essas pessoas nela se estabeleceram, constituíram uma sociedade organizada, desenvolveram uma rica e original cultura e se multiplicaram. Calcula-se que no auge dessa civilização a população chegou a 15 mil habitantes.

Nessa cultura peculiar, os ilhéus desenvolveram uma tecnologia para construção de gigantescas estátuas de pedra para homenagear seus ancestrais. Essas estátuas eram esculpidas no centro da ilha, onde estava a matéria prima, e eram transportadas para o litoral, ficando de costas para o mar, de onde vieram os antepassados. A construção dessas estátuas e seu transporte até o local de culto exigiam uma grande quantidade de madeira, pois as estátuas eram puxadas por cordas deslizando por quilômetros em cima de troncos de árvores e palmeiras.

Essa sociedade era dividida em clãs, que competiam entre si, entre outras coisas, na construção de estátuas cada vez maiores e em maior quantidade. A madeira retirada das árvores, que já era usada na construção de casas, embarcações para pesca e combustível para cozimento de alimentos, passou a ser utilizada cada vez mais, a ponto de as árvores serem derrubadas numa escala maior que a capacidade de reposição da natureza. Começou a haver, então, um esgotamento dos recursos naturais: a floresta foi desaparecendo, e com ela a água, a fertilidade do solo, e o clima se tornou mais inóspito. Os ilhéus acreditaram que isso era fruto do descontentamento dos ancestrais e intensificaram a construção de estátuas ... até cortar a última árvore. E sem árvores não havia mais madeira para construir casas para morar e barcos para pescar ... As condições de vida se tornaram cada vez mais adversas, pois haviam destruído todo o sistema ecológico da ilha, criando uma crise ambiental, social e cultural.

Em 1722, quando navegantes europeus chegaram à ilha, encontraram cerca de mil indivíduos perambulando por terras desoladas cobertas apenas por arbustos, onde não havia mais nenhuma árvore; uma população desnutrida, onde os principais alimentos eram pequenos peixes capturados na praia e carne humana.

Essa ilha existe: é a Ilha de Páscoa, localizada no oceano Pacífico, distante milhares de quilômetros de qualquer outro lugar habitado; e é possível que essa seja a sua história: seus habitantes conseguiram transformar um paraíso numa terra estéril e desolada, – já o que se seguiu com a chegada dos europeus é uma outra trágica história.

A possível história da Ilha de Páscoa pode ser considerada uma metáfora do futuro do planeta Terra. A exploração irracional dos recursos naturais, em especial a derrubada de florestas além de sua capacidade de regeneração, mais o consumismo desenfreado de parte da população do planeta, pode levar a um esgotamento do planeta parecido com o que aconteceu na ilha. E, assim como na Ilha de Páscoa, isolada do resto do mundo por milhares de quilômetros e seu povo nela aprisionado sem poder sair, nós estamos no planeta Terra, nosso único lar, e não temos outro lugar para ir se este for destruído.

Nosso planeta possuía extensas e exuberantes florestas que cobriam quase 30% da superfície terrestre. Formavam grandes biomas responsáveis pela produção de oxigênio, absorção do carbono, regulando o clima, protegendo os mananciais e o solo, e fornecendo abrigo e alimento para os demais seres vivos. Para o homem sempre tiveram importância vital fornecendo alimentos, madeira, combustível, celulose para fabricação de papel, látex para a fabricação de borracha, princípios ativos e essências para medicamentos e perfumes, além de cortiças e resinas para diversos fins industriais. Árvores transplantadas para as cidades embelezam ruas, praças e jardins, melhorando o microclima local e a qualidade do ar, além de contribuir para o bem estar psicológico da população.

            

Diante disso tudo devemos nos perguntar: pode o ser humano viver sem as árvores? Tudo indica que não. Mas o que vemos é a contínua destruição e exploração não sustentável das florestas, o consumo de madeira ilegal e a rejeição da arborização urbana por parte de muitas pessoas. As conseqüências já estão aí e são perceptíveis: mudanças climáticas, aquecimento global, desertificação, perda de biodiversidade, entre outras.

            

Neste mês de setembro comemoramos o Dia da Árvore e o início da primavera. A primavera é a estação do ano que representa o renascer e renovação da vida. É quando as árvores e toda a vegetação ganham mais vida e exuberância, embelezando o mundo e nossas vidas, e a natureza mostra toda sua capacidade de regeneração. Mas até quando? Seria possível a tragédia da ilha acontecer em escala global? Não vale a pena pagar para ver! Vamos aproveitar a primavera, deixando que a beleza das flores e a alegria dos seres da natureza nos contagiem e tragam a renovação de nossas consciências!

           

           

             Elzo Savella é professor, 

ambientalista e gestor ambiental

VOTORANTIM E O (ECO)TURISMO

ARTIGO

Publicado no jornal Gazeta de Votorantim de 07/05/2016

Elzo Savella

Atualmente o turismo é tido como uma das principais atividades da economia mundial.  Para termos uma dimensão das suas vantagens, no Brasil, segundo a matriz insumo-produto do IBGE, o turismo impacta 52 segmentos diferentes da economia, criando uma cadeia que gera produtos, emprego e renda. Por conta disso tornou-se tema obrigatório nos programas e ações governamentais.

Em nível municipal a atividade turística pode vir a ser um dos instrumentos de alavancagem e diversificação da economia local.

Votorantim surgiu como cidade industrial e essa vocação permaneceu por muitas décadas. Hoje a atividade industrial já não representa totalmente a economia do município e não absorve grande parte da força de trabalho local, que é obrigada a buscar trabalho fora da cidade. A diminuição da atividade industrial faz com que Votorantim busque alternativas, o que poderá dotar o município de múltiplas vocações, desenvolvendo o comércio, a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e, aproveitando sua história e riquezas naturais, o turismo e, mais especificamente, o ecoturismo.

   

Se somarmos a estas considerações o fato de que no município de Votorantim está localizada a represa de Itupararanga e, também, as belezas da Serra de São Francisco com suas cachoeiras, mirantes, a capela da Penha, a usina da Light e o bairro rural do Carafá, o resultado é um tremendo potencial para o ecoturismo, para o turismo de aventura e o turismo de recreio.

O ecoturismo, enquanto modalidade de turismo responsável, educativo e comprometido com a preservação ambiental, parece ser o que mais se adequa ao potencial de nosso município. A serra de São Francisco, os recursos hídricos, os parques existentes e os projetados são os cenários ideais para a prática de trilhas, arborismo, acampamentos ecológicos, caminhadas, maratonas ecológicas, cicloturismo, esportes náuticos, voo livre, visitações às cachoeiras, etc.

Outros fatores ainda credenciam o município como tendo grande potencial para o desenvolvimento turístico. Para o turismo de eventos: a Festa Junina e eventos culturais. Turismo histórico: a estrada de ferro, a usina e a vila da Light, a capela da Penha. Turismo cultural, ecológico e de recreação: o Parque do Matão e os demais parques projetados.

Para realizar todo esse potencial são necessárias políticas públicas com diretrizes e programas para o desenvolvimento do turismo no município. Que definam, após diagnósticos e o envolvimento da comunidade, as prioridades e articulem e organizem os agentes interessados na atividade turística local, propiciando a prospecção de oportunidades de negócios e potenciais investidores. A criação de estrutura na administração pública para a gestão das políticas públicas para o turismo, mais o reconhecimento por parte do governo estadual do interesse turístico, vão qualificar o município para a captação de recursos junto aos programas governamentais.

Caminharemos então para a realização do potencial turístico de Votorantim. Mas que seja um modelo de turismo sustentável e responsável, ou seja: que conserve os patrimônios natural e cultural; que promova a inclusão social e estimule a participação da comunidade; e que seja eficiente economicamente. E o turismo, enfim, poderá dar uma nova opção de diversificação econômica à cidade, desenvolvendo o comércio local, a prestação de serviços e, consequentemente, gerando emprego e renda.

Elzo Savella é professor, historiador, gestor ambiental, mestre em sustentabilidade. savellax@gmail.com

ÁREA DA REPRESA DE ITUPARARANGA

Publicado no Espaço do Leitor da Folha de Votorantim de 24/11/2015

Com referência à matéria "Tragédia em Mariana - Vereador quer saber como está a fiscalização de Itupararanga", veiculada na edição nº 4.561, em 20/11/2015, gostaria de fazer uma observação quanto a afirmação de que a nossa represa "... possui uma área de 936 km², que representa 70% da Represa de Itaipu, localizada no rio Paraná, ...". Na verdade os 936 km² são a área da bacia de drenagem da represa e não do lago (espelho d'água ou área inundada) que é no máximo de 33 km², ou seja, 2,4% ( e não 70%) de Itaipu que tem um lago de 1.350 km² e uma bacia de 820.000 km².

Para termos uma ideia da dimensão da diferença de proporção entre uma e outra listo alguns dados:

Espelho d'água (lago):

Itaipu - 1.350 km²

Itupararanga - 33 km² (2,4% da área de Itaipu)

Bacia de drenagem:

Itaipu - 820.000 km²

Itupararanga - 936 km² (1,15%)

Volume de água:

Itaipu - 29 bilhões de m³

Itupararanga - 286 milhões de m³ (1%)

Vazão:

Itaipu - 15000 m³/s

Itupararanga - 11 m³/s (0,07%)

Capacidade instalada:

Itaipu: 14.000 MW

Itupararanga: 55 MW (0,4%)

Julgo importante a observação, pois matérias veiculadas na imprensa muitas vezes se tornam documentos de referência que podem subsidiar outros. Também para estabelecer a real proporção entre a nossa represa e a gigantesca Itaipu para o cidadão leigo no assunto mas que precisa ter consciência da real dimensão, entre outras informações importantes, de nosso manancial.

Elzo Savella - Membro do Conselho Gestor da APA de Itupararanga

ENTREVISTA SOBRE ITUPARARANGA

O objetivo desta pesquisa é investigar o designativo toponímico da represa de Itupararanga situada na Região de Votorantim, observando os aspectos ambientais, sociais e culturais associados a sua história.

Nome: Elzo Savella

Cidade: Votorantim/SP

Profissão: Professor/Historiador/Gestor Ambiental

1. Qual sua área de atuação profissional? Há quanto tempo trabalha nela?

Atualmente atuo profissionalmente na área ambiental como gestor ambiental (como gestor ambiental público fui secretário de meio ambiente no município de Votorantim por oito anos) e consultor. Trabalho na área há doze anos. Também sou presidente a Associação Vuturaty Ambiental (AVA), uma entidade de ambientalistas da região.

2. Desenvolve algum trabalho relacionado à represa de Itupararanga?

Sou membro (conselheiro) do Conselho Gestor da APA de Itupararanga há onze anos. Nos anos de 2011 a 2014, participei do Projeto Expedição Itupararanga na elaboração de um amplo diagnóstico da APA e da represa de Itupararanga em parceria com a Prefeitura de Votorantim, AVA e UNISO.

3. Se sim, qual foi sua principal motivação para trabalhar com a represa?

O principal motivo foi o de ser secretário municipal de meio ambiente em Votorantim/SP (2005-2012) e, como secretário, ter sido indicado como membro do Conselho Gestor da APA de Itupararanga, onde hoje participo como representante da Sociedade Civil.

4. Qual é a importância da Represa para a região de Votorantim?

A represa teve grande importância para Votorantim, quando distrito de Sorocaba, na época de sua construção, pois foi fator de desenvolvimento regional e gerador de empregos. Na sua construção trabalharam aproximadamente 2.000 pessoas, posteriormente na sua operação aproximadamente 80 trabalhadores e a formação de uma vila com 70 casas. Atualmente, visto que a energia produzida é usada exclusivamente pela Votorantim Energia/CBA, a importância da represa para Votorantim se dá pela regulação do rio Sorocaba, evitando inundações à jusante, e pelo potencial atrativo turístico. Já para Sorocaba a importância é bem maior, pois as águas de Itupararanga abastecem diretamente 76% da sua população. Votorantim faz sua captação na represa do Votocel, cujas águas são liberadas e reguladas pela represa de Itupararanga.

5. O que motivou a construção da barragem que forma a Represa?

No início do século XX a cidade de São Paulo, com seu constante crescimento, passava por uma crise energética. Isso motivou a busca por locais propícios a instalação de novas usinas hidrelétricas. Na serra de São Francisco, no canyon do rio Sorocaba, havia grande oferta de recursos hídricos com grandes declividades. O trecho do rio Sorocaba na serra apresentava uma declividade de aproximadamente 206 metros e duas fortes quedas d’água, uma de 18m e outra de 56m (Itupararanga). Esse trecho, entre as duas quedas, foi escolhido pela São Paulo Eletric Co. Ltda, subsidiária da Light and Power, empresa canadense, para a construção da barragem. A construção se iniciou no ano de 1911 com término e início das operações em 1914.

6. Por que ela leva este nome (Itupararanga)?

O nome Itupararanga significa salto barulhento em tupi-guarani. Trata-se de uma queda d’água de 56 metros de altura que ainda existe e fica 2Km abaixo da barragem e bem próxima à Usina (Casa de Força). O nome passou a denominar toda a região, inclusive uma fazenda (Fazenda Itupararanga) no local onde havia extração de mármore. Denominou posteriormente todo o complexo usina/barragem.

7. É possível termos uma noção da importância desse local para os povos nativos que habitavam a região?

Nossa região era habitada originalmente por índios Tupiniquins, Tupinambás e, provavelmente, Guaranis, todos da família linguística tupi-guarani, conforme artefatos cerâmicos e urnas funerárias encontradas em sítios arqueológicos na região de Sorocaba. Na região da represa, e em todo seu entorno, não existem sítios arqueológicos que possam comprovar o estabelecimento de aldeias no local. Deduz-se que a região da serra de São Francisco era local apenas de passagem, principalmente dos Tupiniquins que habitavam mais densamente o litoral sul do estado de São Paulo. Essa dedução se baseia no fato de não haver sítios arqueológicos, mas denominações toponímicas de origem tupi-guarani, como o próprio nome de Itupararanga, Votorantim (butura-ti), Itapeva (não a cidade, mas um local entre Votorantim e Itupararanga) e outros. Existem relatos que o local, por ser de difícil acesso, foi usado pelos índios como refúgio da perseguição pelos bandeirantes em busca de mão de obra escrava.

A importância posterior, já para os habitantes caboclos da região a jusante de Itupararanga, foi a aproveitamento da força hídrica do rio Sorocaba na cachoeira Butura-ti ou Vuturaty (Cascata Branca). Esse potencial hidrelétrico deu origem a uma fazenda de produção e beneficiamento de algodão e posteriormente a uma indústria têxtil e à própria cidade de Votorantim. Foi esse potencial hidrelétrico na região que atraiu a atenção e interesses para a construção da barragem e usina de Itupararanga.

O PLANO DIRETOR E O MEIO AMBIENTE

ARTIGO

Publicado no jornal Gazeta de Votorantim de 12/09/2015

Elzo Savella

O Plano Diretor é o principal instrumento jurídico para as políticas públicas de desenvolvimento e planejamento das cidades. Deve abranger o planejamento urbano, econômico, social e ambiental, enfim, o conjunto de políticas que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções de uma cidade. Deve conter as diretrizes, normas e determinar os planos e programas setoriais para o desenvolvimento sustentável do município.

   

Estabelecer uma nova realidade urbanística -- com o correto ordenamento do território --, a viabilidade econômica local, a busca pela equidade social, a preservação ambiental, ou seja, a sustentabilidade, visando a qualidade de vida de toda a comunidade, deve ser o objetivo maior do Plano Diretor. Assim teremos cidades sustentáveis no sentido mais amplo e atual do termo.

Nesse sentido, e principalmente nos aspectos ambientais, num primeiro momento, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, está de parabéns, pois, de forma contemporânea, traz muitos avanços se comparado com os anteriores. Contempla em suas diretrizes e objetivos, para citar alguns aspectos positivos, o saneamento ambiental – mais amplo que o saneamento básico --, compatibilização entre desenvolvimento urbano e meio ambiente, a sustentabilidade (econômica, social e ambiental) e dá grande ênfase à proteção ambiental.

Entre os principais instrumentos da política urbana temos a instituição do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); no zoneamento, a criação das zonas de conservação ambiental, de conservação de recursos hídricos e a zona da APA de Itupararanga – antiga reivindicação do Conselho Gestor da APA --; temos a correta definição dos espaços livres de uso público e, um grande avanço, o estabelecimento de um percentual de 20% de área destinada a esse fim nos novos parcelamentos de solo, quando anteriormente esse percentual era de 10%; a criação do Sistema de Áreas Verdes englobando parques urbanos e áreas de lazer; o estabelecimento de uma faixa de proteção de 30m nas margens dos reservatórios hídricos artificiais – áreas que o novo código florestal deixou desprotegidas. Grandes avanços!

Porém, numa primeira análise, podemos apontar dois pontos frágeis do projeto proposto. O primeiro é que estabelece metas prioritárias, mas não estabelece prazos para cumprimento dessas metas e implementação de suas principais ações, assim como também não para as regulamentações da legislação e instrumentos. Remete isso aos planos e programas setoriais que serão executados com curto, médio e longo prazos, mas eles próprios não tem prazos para início. Outro aspecto a se destacar é a aparente falta de embasamento suficiente em estudos, diagnósticos, estatísticas e projeções para se estabelecer metas, zoneamentos ou obras prioritárias. Como é o caso do anel viário: que estudos foram feitos para mensurar os benefícios que trará? Que dados estatísticos apresentam o número de veículos que deixarão de trafegar pelo centro da cidade? A relação custo/benefício é vantajosa? Sabemos que uma obra desse porte, quando de sua execução, demandará um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e os devidos licenciamentos, isso ao seu tempo é claro, não é para agora. Mas a simples proposta de uma obra dessa magnitude deveria contemplar pelo menos o custo/benefício e os impactos que representará, e não apenas surgir em um anexo do projeto de lei sem a devida justificativa e avaliação da real necessidade.

Podemos concluir que o PL do PDDI contém grandes avanços no que se refere a diretrizes e instrumentos de políticas públicas, principalmente na interface com a área ambiental, mas falha ao não apresentar prazos de aplicação e referências de estudos e dados que o embasem ou que demonstrem o grau de conhecimento do estado atual do município e das demandas futuras.

Elzo Savella é professor, historiador, gestor ambiental, mestre em sustentabilidade, membro do Conselho Gestor da APA de Itupararanga. savellax@gmail.com

MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM VOTORANTIM

ARTIGO

Publicado no jornal Folha de Votorantim de 3 de setembro de 2015

Elzo Savella

Surgido no início da década de 1960, no contexto dos movimentos de contracultura, o moderno movimento ambientalista avançou bastante em termos de organização e conquistas, não obstante nossa civilização continuar na rota desastrosa do produtivismo/consumismo exaurindo os recursos naturais e degradando o planeta. Embora no final do século XIX já existissem movimentos preservacionistas e conservacionistas em muitos países, é nos anos 60 do século passado, juntamente com os movimentos pacifista, feminista, hippie, estudantil, que o movimento ambientalista começa a se organizar e a ganhar força.

Desastres ambientais, poluição -- como o grande fog/smog de Londres em 1952 --, contaminações -- como da Baía de Minamata em 1956 --, pesticidas agrícolas -- denunciados no livro Primavera Silenciosa da bióloga Rachel Carson em 1962 -- começam a inquietar amplos setores da sociedade, em especial nos países industrializados, criando as condições para organização de movimentos naquela época ainda chamados de ecológicos.

As pressões dos movimentos sociais e do meio acadêmico levam a ONU a organizar em 1972 a Conferência Sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Essa conferência é um marco do início e avanço das discussões e ações dos governos, academia e sociedade civil em termos institucionais. Mas, talvez, tão ou mais importante para o movimento ambientalista, foi o que aconteceu paralelo à Conferência, nas ruas de Estocolmo: a marcha de 10.000 pessoas constituindo o Fórum do Povo!

A partir desses marcos, o movimento ambientalista deslancha até chegar aos tempos das ONGs (organizações não governamentais), nas décadas de 1980 e 1990, como instrumentos da sociedade civil -- grandes ONGs como Greenpeace, WWF, Conservation International e a disseminação de milhões dessas entidades pelo mundo -- e dos Partidos Verdes como instrumentos de ação política institucional com a bandeira ecologista.

O movimento ambientalista cresceu, ocupou espaços e se diversificou em muitos “ismos”: ecologismo, preservacionismo, conservacionismo, ecossocialismo, sustentabilismo, socioambientalismo, etc., além de ser em grande parte cooptado pelo sistema produtivo dominante (capitalismo verde?), o que reflete a grande riqueza e diversidade do movimento, mas que o priva de uma estratégia comum e, talvez, até da característica de movimento.

No Brasil, o ambientalismo só começa a ganhar força com o início do processo de redemocratização no final dos anos 70, quando a sociedade começa a se reorganizar politicamente em partidos e entidades de representação. Na estrutura da administração pública são criados o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, o CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, e há grande expansão do número de unidades de conservação. Começam a surgir as grandes – SOS Mata Atlântica, Ecoar, ISA Instituto Socioambiental – e milhares de pequenas ONGs. É a sociedade se organizando onde o Estado ainda falha. Na política institucional surgem dois partidos com a bandeira verde e um terceiro está surgindo.

Em Votorantim, o primeiro registro de existência de alguma organização ambientalista data de 1990. O Grupo Ecológico Cascata Branca foi uma entidade ambientalista formada por estudantes de uma escola pública de primeiro grau e estudantes universitários. Atuou intensamente durante os anos 90, 91 e 92, com uma movimentação em prol da implantação do Parque Municipal da Cachoeira, depois se desarticulou. Mas sua bandeira ainda tremula!

Posteriormente, surgiram ONGs como a Associação de Proteção e Preservação Ambiental (APPA), Grupo Interdisciplinar Ambiental (GIA), ONG Itupararanga, Grupo de Apoio Pedagógico (GAPE) que, juntamente com militantes ambientalistas independentes, constituíram em 2004 o fórum ambiental Grupo de Trabalho Ambiental (GTA) Jerivá. A esse grupo se juntaram até o ano 2007 outras entidades, como: Associação Amigos dos Animais de Votorantim (AAAV), Associação Mato Nativo, Grupo Cascata Branca de Trekking, Instituto Ambiental para a Proteção Educação e Cultura (IAPEC), Território Animal, Prosa na Serra, Amainan, além de contar com apoio do Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Emprego e Cidadanaia (CEADEC) e participação do Grupo de Escoteiros Vuturaty.

Esse fórum ambiental municipal chegou a ter a participação de treze entidades ambientalistas, além de militantes independentes. As discussões desse fórum foram levadas como reivindicação do movimento ambientalista ao governo municipal. A pauta apresentada foi: criação da Secretaria de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, adoção de uma Política Municipal de Meio Ambiente e revitalização do Parque do Matão. Na época, o prefeito Jair Cassola, sensível às questões ambientais, assumiu o compromisso com essa pauta e criou e instalou, em 2005, a SEMA e o COMDEMA no âmbito da Administração Pública Municipal. Podemos creditar essas conquistas ao movimento ambientalista em nossa cidade. Posteriormente, com o GTA Jerivá deixando de ser um fórum e tornando-se uma ONG em 2008 e, com a ida de vários ambientalistas para a Administração Municipal, houve um certo esvaziamento do movimento ambientalista local.

No ano de 2011, um grupo de sessenta e dois ambientalistas de Votorantim subscreveu um manifesto pela unidade na defesa da causa ambiental em nossa cidade. A partir desse manifesto foi realizado um encontro, no mesmo ano, com a proposta de se resgatar a ideia do fórum ambiental, e decidiu-se pela criação de uma entidade que congregasse ambientalistas e outras entidades locais para a discussão dos problemas ambientais de nossa cidade e elaboração de propostas e projetos. Foi criada a Associação Vuturaty Ambiental (AVA), que se consolidou e continua atuante com o propósito original, congregando ambientalistas e desenvolvendo projetos.

Como vemos, o movimento ambientalista tem história e conquistas em nossa cidade. E essa história não pode se perder. E não pode se perder não apenas pelo seu registro, mas porque tem que ter continuidade!

Elzo Savella é professor, historiador, ambientalista, gestor ambiental, mestre em sustentabilidade. savellax@gmail.com

ITUPARARANGA

ARTIGO

Publicado no jornal Folha de Votorantim de 21/03/2015

Elzo Savella

São 934 km² de área protegida, 27 km² de espelho d’água, 26 km de extensão, 192 km de margens e 290 milhões m³ de água, além de peixes, matas, terras férteis e belezas naturais. De outro lado são 850.000 pessoas abastecidas com água, 150 GWh de energia elétrica gerada por ano, áreas agrícolas irrigadas, criação de gado, pesca e esportes náuticos. Isso é Itupararanga, o mais importante manancial de nossa região.

Itupararanga não é só a barragem ou o lago da represa, é todo o seu entorno formado pela bacia de drenagem de suas águas. São inúmeros ribeirões, córregos e nascentes que, com o rio Sorocaba, mantém o nível de reservação da represa. Toda essa área, que abrange oito municípios, é uma Unidade de Conservação, a APA - Área de Proteção Ambiental de Itupararanga, criada para proteger seus recursos hídricos.

Mas nem tudo são maravilhas no paraíso! Apesar de seu imenso potencial em recursos naturais e da proteção legal, a área vem sofrendo forte degradação ambiental provocada por despejo indevido de esgoto, ocupação imobiliária irregular, desmatamento com remoção das matas ciliares, supressão de nascentes, agricultura com técnicas inadequadas, uso indiscriminado de agrotóxicos, captação de água sem outorga e pesca predatória. São fatores de pressão que vêm comprometendo a qualidade e a quantidade das águas da represa. Vale lembrar que esses problemas, atualmente, não ocorrem de maneira significativa em Votorantim, sendo que a área mais preservada de Itupararanga é a que se encontra dentro de nosso município.

Algumas medidas foram tomadas por parte do Estado: criação da APA em 1998; a instalação do Conselho Gestor da APA em 2004, que na prática é um fórum de discussão dos problemas de Itupararanga; aprovação do Plano de Manejo em 2011, que é uma espécie de plano diretor da área. Mas tudo isso parece ficar só no papel e em reuniões. Pouca ação concreta resultou dessas iniciativas que trouxesse resultados efetivos para a proteção dos recursos hídricos como se pretendia. Efetivamente, apenas o Município de Votorantim vem desenvolvendo ações de reflorestamento das áreas ciliares da represa em seu território.

Recentemente, nos anos de 2012 e 2013, um grupo de pesquisadores de universidades e de organizações ambientalistas realizou um amplo diagnóstico das condições de conservação da APA. A constatação, além dos problemas já citados, foi a queda da qualidade das águas, já acusada anteriormente pela CETESB, que oscilaram entre regular e boa.

Com a forte estiagem que assolou a região Sudeste em 2014, o nível de reservação da represa chegou próximo a 35% (hoje já está em 45%). Uma visão aterradora. Essa estiagem pode ter sido atípica ou consequência das mudanças climáticas. Ainda não sabemos como o clima de nossa região vai se comportar nos próximos anos, mas o que se pode constatar é que os problemas de Itupararanga são antigos e crescentes e estão reduzindo o volume de água na bacia.

Um número pode comprovar essa redução ao longo do tempo: quando a usina entrou em operação em 1914, a represa conseguia regular a vazão média do rio em 11m³/s; hoje a vazão é de 9m³/s, ou seja, houve uma redução de aproximadamente 20% na “produção” de água. E essa perda deve ser recente, pois até os anos 70 a usina trabalhava com sua capacidade máxima instalada, “virando” as quatro turbinas. Hoje é difícil ver mais que uma turbina trabalhando. Não há água suficiente.

Enquanto muitas cidades, inclusive de nossa região, já começam a enfrentar o problema da escassez de água, nós ainda temos o privilégio de desfrutar do que nos oferece tão generoso manancial, que, apesar das agressões, ainda está em boas condições de conservação e qualidade das águas. Mas até quando? O que podemos fazer?

Sem dúvida cabe ao Poder Público, estadual e municipal, executar as ações que dependem de recursos, mas cabe principalmente à sociedade compelir os governos para que se movam nesse sentido. A sociedade deve se mobilizar, exigir ações concretas, contribuir com o debate e, através de seus representantes e entidades, assumir responsabilidades compartilhadas na busca de soluções. Mecanismos para isso existem!

Cada cidadão deve se informar, participar, conhecer os problemas, se tornar um fiscal e, numa atitude de coerência, adotar medidas para economia de água em sua casa e no seu trabalho. Saber que por trás da torneira que nos dá água em abundância, existe uma rede de distribuição, estações de tratamento e o manancial que nos fornece a água. Saber que tudo isso tem um custo econômico, social e ambiental.

Que o Dia da Represa de Itupararanga nos leve à reflexão, para que cada um de nós saiba encontrar o seu papel na preservação desse manancial que nos garante a vida hoje, possa continuar garantindo a das futuras gerações!

Elzo Savella é professor, historiador, ambientalista, gestor ambiental, mestre em sustentabilidade, membro do Conselho Gestor da APA de Itupararanga. savellax@gmail.com