Me. Elzo Savella¹
Profª. Amanda Cecatto Alcantara²
RESUMO
Qual a
importância de uma estrutura ambiental na administração pública municipal? Com
o objetivo de responder a esta questão e a comprovação da hipótese de que um
órgão de gestão ambiental centraliza localmente o planejamento e otimiza os
resultados, o estudo se utiliza de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema.
A Constituição Federal elevou os municípios à condição de entes autônomos
federados e a legislação ambiental atribuiu a eles responsabilidades na área.
Autores especializados indicam a necessidade e importância da gestão ambiental
pública municipal. No Estado de São Paulo o Governo Estadual implantou em 2008
o Programa Município VerdeAzul, propondo uma agenda ambiental comum aos
municípios. Em 10 anos do Programa houve significativo aumento dos órgãos
municipais de meio ambiente, dos conselhos ambientais, e planos, programas e
projetos em execução na área. A eficiência da gestão ambiental nos municípios
paulistas é medida pelo IAA – Índice de Avaliação Ambiental. Nas considerações
finais o estudo conclui que o objetivo foi atingido e a hipótese comprovada,
ficando demonstrada a importância da implantação de estruturas de gestão
ambiental nas administrações públicas municipais.
Palavras
chave: Meio
ambiente. Administração pública municipal. Gestão ambiental pública. Desenvolvimento
sustentável. Federalismo.
